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Meanings of remição da pena in Portuguese

Remição de pena é, no direito penal, o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo, dessa forma, a condenação a qual ele foi sentenciado.

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Synonyms
Examples for "remição de pena"
Examples for "remição de pena"
1
O estudo e o trabalho contam como remição de pena.
Estado de Minas
2
Ele também já tem um ano a menos por remição de pena, já que trabalhou.
Indefensável: O goleiro Bruno e a história da morte de Eliza Sam...
3
Competência para decidir sobre detração e remição de pena
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
4
Além disso, poderá continuar trabalhando na oficina de confecções da Funap e ter direito à remição de pena.
Tribuna
5
Ele não informou no que está trabalhando dentro do presídio, mas observou: O estudo e o trabalho contam como remição de pena.
Estado de Minas
Usage of remição da pena in Portuguese
1
Agora, passa a ter um incentivo a fazê-lo: a remição da pena.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
2
O reconhecimento total da remição da pena constitui expectativa de direito condicionada ao preenchimento dos requisitos legais.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
3
Nesse caso, ele poderá se beneficiar da remição da pena pelo trabalho, desde que apresente bom comportamento e disciplina.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
4
Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito à remição da pena em relação aos dias de estudo efetivamente cursados.
Tribuna
5
A unidade também desenvolve os projetos de remição da pena por estudo através da leitura e de alfabetização por monitoramento.
Tribuna
6
As aulas vão permitir que o goleiro ganhe remição da pena de 22 anos e 3 meses.
Tribuna
7
Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para assegurar ao paciente o direito à remição da pena em relação aos dias de estudo efetivamente cursados.
Tribuna
8
Constitui dever do preso exercer atividade laborativa, embora a Lei de Execução Penal incentive o exercício dessa obrigação, concedendo a remição da pena pelo trabalho.
Individualização da Pena
9
Para cada três dias de serviço, um voltaria a contar paraa remição da pena.
Indefensável: O goleiro Bruno e a história da morte de Eliza Sam...